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Situação: Apensado ao PL 4317/2001

Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
27/02/2014

Ementa
Dispõe sobre a eleição dos trabalhadores para a constituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2014	Apense-se à(ao) PL-4317/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
13/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7206/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a eleição dos trabalhadores para a constituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA". Inteiro teor
11/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4317/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/14 PÁG 271 COL 01. Inteiro teor
12/03/2014	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
13/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01. Inteiro teor