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EMR 1 CCJC => PL 5130/2009 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 5130/2009


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
26/02/2014

Ementa
Dê-se ao § 1º do art.294,acrescido à Lei nº 9.503,de 23 de setembro de 1997,


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

        

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Data Andamento
26/02/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor