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REQ 9598/2014 => PL 5201/2013 Inteiro teor
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO

Apresentação
25/02/2014

Ementa
Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2014 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9598/2014, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE". Inteiro teor
02/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Comissão Geral realizada nesta data.
30/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/05/2014
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