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PL 7187/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;


Identificação da Proposição

Autor
Eurico Júnior - PV/RJ

Apresentação
25/02/2014

Ementa
Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2014 .Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para análise da proposição, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD.Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7187/2014 ( 11 )

  • PL 7270/2014 (4)
  • ,  PL 10549/2018 (2)
  • ,  PL 1485/2021
  • ,  PL 3790/2021
  • ,  PL 573/2021
  • ,  PL 158/2015
  • ,  PL 1571/2015
  • ,  PL 5090/2016 (2)
  • ,  PL 6807/2017
  • ,  PL 9100/2017
  • ,  PL 6475/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7187/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências". Inteiro teor
11/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • .Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para análise da proposição, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD.Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/14 PÁG 257 COL 01. Inteiro teor
21/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2370/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei 7.187, de 2014, da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2370/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.370/2015, pois os Projetos de Lei n. 399/2015 e n. 7.187/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".
10/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5531/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer informações acerca da constituição da Comissão Especial para análise do PL 7187/2014, conforme determinação de 11 de março de 2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5531/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer informações acerca da constituição da Comissão Especial para análise do PL 7187/2014, conforme determinação de 11 de março de 2014". Inteiro teor
13/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 1.571/2015 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº. 814/2011 e aos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 para determinar suas desapensações do Projeto de Lei nº. 4.941/2009. Por conseguinte, determino a apensação dos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.000/2017 ao Projeto de Lei nº. 5.090/2016 e deste, bem como do Projeto de Lei nº. 1.571/2015 ao Projeto de Lei nº. 7.187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1571/2015. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5090/2016. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 971/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer seja dado cumprimento ao despacho da Presidência, fundamentado conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, que determinou a constituição de Comissão Especial para análise do PL nº 7187/2014". Inteiro teor
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