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PEC 384/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
20/02/2014

Ementa
Dá nova redação à alíneas ''c'' e ''d'', do inciso VI, do § 3º, do art. 14, da Constituição Federal, para estabelecer a idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade para Deputado Estadual ou Distrital.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 384/2014, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros, que: "Dá nova redação à alíneas ''c'' e ''d'', do, inciso VI, do § 3º, do Art. 14, da Constituição Federal, para estabelecer a idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade para Deputado Estadual ou Distrital.

    ". Inteiro teor
20/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/14 PÁG 159 COL 01. Inteiro teor
20/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-20/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
27/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/02/2014.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 280/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2015. Inteiro teor
06/03/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-20/2007
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
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