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PL 7174/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4353/2012 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Beto Albuquerque - PSB/RS

Apresentação
20/02/2014

Ementa
Altera o art. 41 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 693/1999 o PL 7174/2014, o PL 7412/2014, o PL 7842/2017, o PL 9134/2017, o PL 5975/2019, o PL 5327/2020 e o PL 1340/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 693/1999 o PL 7174/2014, o PL 7412/2014, o PL 7842/2017, o PL 9134/2017, o PL 5975/2019, o PL 5327/2020 e o PL 1340/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7174/2014, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Altera o artigo 41 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes."". Inteiro teor
26/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-693/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-693/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/14 PÁG 188 COL 01. Inteiro teor
27/02/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 85 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. Inteiro teor
19/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-109/2015. Inteiro teor
01/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.295/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 101/2015 e 109/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 693/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 693/1999 o PL 7174/2014, o PL 7412/2014, o PL 7842/2017, o PL 9134/2017, o PL 5975/2019, o PL 5327/2020 e o PL 1340/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012.