REQ 9482/2014 => REC 261/2013 => PL 2431/2011
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
12/02/2014
Ementa
Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos:sibutramina,anfepramona, femproporex e mazindol.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/02/2014 | Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 261/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n. 2.431/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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