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PL 7062/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Grilo - SDD/MG

Apresentação
05/02/2014

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de kit básico de higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/02/2014	Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)	11/04/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7062/2014, pelo Deputado Dr. Grilo (SDD-MG), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias". Inteiro teor
12/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/14, PÁG 172 COL 01. Inteiro teor
13/02/2014	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
09/04/2014	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
10/04/2014	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
09/12/2014	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015	Educação ( CE ) Devolução à CCP