PL 7055/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social E Família
Apresentação
05/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/02/2014 | Apense-se à(ao) PL-4390/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7055/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos