ESB 1 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 738/2011 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Apresentação
09/01/2014

Ementa
SUBEMENDA Nº 1 Inclua-se, no final do inciso VII do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, acrescentado pelo art. 2º do projeto, a sigla (NR).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/01/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
09/01/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Inteiro teor