REQ 275/2013 CFT => PL 1322/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2013

Ementa
Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 1.322, de 2007, de autoria do Deputado Marcos Montes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2014 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 275/2013, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 1.322, de 2007, de autoria do Deputado Marcos Montes". Inteiro teor
22/04/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao gabinete do relator. Inteiro teor