PRL 4 CCJC => PL 7245/2006
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PROS/RJ
Apresentação
19/12/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3704/2008, do PL 4131/2008, do PL 4136/2008, do PL 7306/2010, do PL 3958/2012, do PL 6190/2013, do PL 963/2011, do PL 6324/2009, do PL 7245/06, do PL 5774/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do PL 4676/2009, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 3704/2008, do PL 4131/2008, do PL 4136/2008, do PL 7306/2010, do PL 3958/2012, do PL 6190/2013, do PL 963/2011, do PL 6324/2009, do PL 7245/06, do PL 5774/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do PL 4676/2009, apensado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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