EMP 3 => PL 4841/1994
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Barros - PPB/PR
Apresentação
15/03/2001
Ementa
Dê-se ao caput do Art. 1º do Substitutivo a seguinte redação.
Art. 1º - Os medicamentos, saneantes domissanitários e produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que, nos termos do regulamento, apresentem potencial de risco à saúde, serão colocados à venda acondicionados em Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado