A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

SBT 3 CDHM => PL 6418/2005 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 6418/2005


Identificação da Proposição

Autor
Henrique Afonso - PV/AC

Apresentação
17/12/2013

Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Substitutivo n. 3 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). Inteiro teor