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PFC 154/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Colbert Martins - PMDB/BA

Apresentação
12/12/2013

Ementa
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de Saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 915/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando providências para numeração e posterior devolução a este árgão técnico, da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), que propõe à Comissão que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros realizados pela Secretaria Estadual de Saúde na Bahia, com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde, de autoria do Deputado Colbert Martins. Inteiro teor
12/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 154/2013, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "requer que a comissão de seguridade social e família realize, com o auxílio do tribunal de contas da união (tcu), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela secretaria estadual de saúde na bahia. com o objetivo de averiguar as denúncias do ministério público do estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde". Inteiro teor
19/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/14 PAG 601 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
03/12/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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