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PEC 365/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Andre Moura - PSC/SE

Apresentação
05/12/2013

Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2013 Apense-se à(ao) PEC-376/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Apensados

Apensados à PEC 365/2013 ( 2 )

  • PEC 393/2014
  • ,  PEC 215/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 365/2013, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros, que: "Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos". Inteiro teor
05/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/12/13 PAG 58106 COL 01. Inteiro teor
05/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 365/13. Inteiro teor
11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-376/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
13/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/12/13 PÁG 59951 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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