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PRL 1 CCJC => PL 3976/2012 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 3976/2012


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Grilo - SDD/MG

Apresentação
04/12/2013

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

        

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Data Andamento
04/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (SDD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor