VTS 1 CCJC => PL 4595/2009
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vilson Covatti - PP/RS
Apresentação
03/12/2013
Ementa
Altera o inciso XVII do art. 24 e o art. 129 da Lei nº 9.503, de 23.09.1997, que "institui o Código de trânsito Brasileiro".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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