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REQ 561/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA e outros

Apresentação
03/12/2013

Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca das obras inacabadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 561/2013, pelos Deputados Carlos Brandão (PSDB-MA) e Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca das obras inacabadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC". Inteiro teor
04/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
03/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 002/2014/CFFC-P Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, solicitando informações sobre as obras inacabadas no âmbito do PAC.
12/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 57-GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que o expediente enviado ao TCU foi autuado como processo TC 002.797/2014-3.
24/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios 52 e 53/2014/CFFC-P aos Deputados Edio Lopes e Carlos Brandão, respectivamente, com cópia do Aviso n. 57-GP/TCU.
30/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o Aviso 634-Seses-TCU-Plenário
05/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido, por meio de Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, o Aviso 634-Seses-TCU-Plenário, datado 25/04/2014, em aditamento ao Aviso nº 384-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia de Acórdão 699/2014 proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo TC 002.797/2014-3.
  • Despacho da Presidência CFFC ao Aviso 634-Seses-TCU-Plenário: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 561/2013. Oficie-se aos autores. Arquive-se o Requerimento."
07/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios 145 e 146/2014/CFFC-P aos Deputados Carlos Brandão e Edio Lopes, respectivamente, com cópia do Aviso n. 634-Seses-TCU e anexos.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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