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REQ 558/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edinho Bez - PMDB/SC

Apresentação
02/12/2013

Ementa
Requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC, na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC, e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de lei nº 5945/2005, autorizado pelo Ministério dos Transportes e que até hoje não teve o projeto concluído.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 558/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 558/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC, na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC, e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de lei nº 5945/2005, autorizado pelo Ministério dos Transportes e que até hoje não teve o projeto concluído". Inteiro teor
04/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
09/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios n. 126, 127 e 128/2013/CFFC-S ao Presidente do IBAMA, Sr. Volney Zanardi Júnior, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e à Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati, respectivamente, para convidá-los para a Reunião de Audiência Pública a realizar-se no dia 17.12.2013, às 14:30h, plenário a definir.
12/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido e-mail confirmando a presença do Diretor de Licenciamento, representante do IBAMA, Eugenio Costa.
16/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido e-mail confirmando a presença do Diretor-Geral do DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Informa, ainda, que estará acompanhado da Coordenadora-Geral de Meio Ambiente, Aline Freitas.
17/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido e-mail confirmando a presença da Coordenadora Geral de Licenciamento Ambiental, representante da FUNAI, Maria Janete Albuquerque de Carvalho.
  • Audiência Pública realizada.
  • Notas Taquigráficas. Inteiro teor
18/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 558/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".
24/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 262/2014-DG - DNIT, para conhecimento, com cópia da Decisão proferida ao Agravo de Instrumento 55001622-89.2014.404.0000/SC, interposto a Ação Civil Pública nº 5023844-19.2013.4047200/SC, proposta pelo Misnitério Público Federal, bem como cópia do Parecer de Força Executória PF/SC/NFSP nº 005/2014.
  • Despacho do Presidente da CFFC Ofício 262/2014-DG-DNIT: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 558/2014. Oficie-se ao Autor."
25/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 60/2014/CFFC-P ao Dep. Edinho Bez, com cópia do Ofício 262/2014-DG-DNIT e anexos.
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões