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REQ 181/2013 CCJC => PEC 353/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Caiado - DEM/GO

Apresentação
27/11/2013

Ementa
Requer que seja dividida a PEC 353/2013, para que sejam constituídas duas proposições separadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 181/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer que seja dividida a PEC 353/2013, para que sejam constituídas duas proposições separadas". Inteiro teor
  • Aprovado o requerimento de desmembramento da PEC 353/2013. Sim 37; não 22; abstenção 0; total: 59.
  • Arquivado.
  • Despacho do Presidente da CCJC: "Em razão da aprovação de Requerimento apresentado na 69ª Reunião Deliberativa Ordinária desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, com o objetivo de dividir a Proposta de Emenda Constitucional nº 353/2013, encaminho a proposição à Mesa Diretora para as providências regimentais cabíveis".
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