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PAR 1 CMO => RRC 1 CMO => PLN 9/2013 CN Inteiro teor
Parecer de Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Apresentação
26/11/2013

Ementa
Aprovado Parecer na Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, APROVOU, contra o voto do Deputado Claudio Cajado, o Relatório da Receita e Erratas nº's 1 e 2, apresentados pelo Relator, Senador EDUARDO AMORIM, ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN, com voto pela aprovação do projeto, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator sob a forma de emendas aprovadas. O Relator ofereceu voto pela aprovação parcial da emenda nº 29730001 à Receita, e, rejeição da emenda nº 90410001 à Renúncia de Receita. Foram apresentados 6 (seis) destaques. Os destaques de nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Wilder Morais, foram REJEITADOS. Os destaques de nºs 4, 5 e 6, de autoria do Senador Walter Pinheiro, respectivamente, às emendas de Relator de nºs 8099.0002, 8099.0008 e 8099.0009, foram APROVADOS, por unanimidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Inteiro teor
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