• PL 4648/2016

  PL 4648/2016

  Autor:  Valmir Prascidelli

  Ementa:  Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.

• ,  PL 4687/2016

  PL 4687/2016

  Autor:  Luiz Carlos Ramos

  Ementa:  "Acrescenta o Inciso XII e parágrafo único ao Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença especial para o empregado responsável por pessoa com deficiência física, sensorial ou mental, ou por pessoa acometida por doença que exija atenção permanente".

• ,  PL 5177/2016 (8)

  PL 5177/2016

  Autor:  Francisco Floriano

  Ementa:  "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a redução da carga horária de trabalho, para a mãe ou responsável pelo dependente portador de síndrome de Down, Autismo, deficiência física, mental, visual e/ou motora severa, visando garantir o tratamento continuado".

• ,  PL 2006/2019 (1)

  PL 2006/2019

  Autor:  Capitão Wagner

  Ementa:  Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência física, mental, visual e/ou motora severa ou com síndrome de Down ou autismo.

• ,  PL 1907/2022

  PL 1907/2022

  Autor:  Rejane Dias

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de tutor ou responsável por pessoa com deficiência.

• ,  PL 3184/2021 (5)

  PL 3184/2021

  Autor:  Cleber Verde

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos diagnosticados com espectro autista.

• ,  PL 235/2023

  PL 235/2023

  Autor:  Eduardo Bismarck

  Ementa:  Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por filho ou dependente com autismo.

• ,  PL 2456/2023

  PL 2456/2023

  Autor:  Hercílio Coelho Diniz

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder direito à redução de jornada ao empregado responsável por pessoa com autismo severo; altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução em dobro, no imposto de renda das pessoas físicas, da parcela de dependente com nível severo de autismo.

• ,  PL 3121/2023

  PL 3121/2023

  Autor:  Josenildo

  Ementa:  Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• ,  PL 5053/2023

  PL 5053/2023

  Autor:  Olival Marques

  Ementa:  Acrescenta o art. 3º-B e parágrafo único a Lei 12.764/2012, que estabelece o direito à redução da jornada de trabalho, do(a) empregado(a) celetista, sem redução de salário, para cuidar de seu(sua) filho(a) diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• ,  PL 5854/2023

  PL 5854/2023

  Autor:  Célio Studart

  Ementa:  Dispõe sobre o direito à redução de jornada de trabalho ao empregado responsável por pessoa com autismo com alta demanda de suporte.

• ,  PL 5966/2016

  PL 5966/2016

  Autor:  Luiz Lauro Filho

  Ementa:  Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estender a opção pelo trabalho em tempo parcial aos trabalhadores responsáveis por crianças com deficiência.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 10614/2018

  PL 10614/2018

  Autor:  Chico D'Angelo

  Ementa:  Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave.

• ,  PL 447/2019

  PL 447/2019

  Autor:  Valmir Assunção

  Ementa:  Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.

• ,  PL 3394/2019

  PL 3394/2019

  Autor:  Fábio Faria

  Ementa:  Altera a Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de horário especial a funcionarios que possuam sob seus cuidados filho, enteado ou pessoa sob sua guarda que seja portador de moléstia grave ou esteja em estado terminal, quando comprovada a necessidade de acompanhamento por junta médica oficial. Sob compensação de carga horária.

• ,  PL 677/2022

  PL 677/2022

  Autor:  Geninho Zuliani

  Ementa:  Inclui o art. 65-A na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiência

• ,  PL 2334/2022 (1)

  PL 2334/2022

  Autor:  Felipe Carreras

  Ementa:  Inclui os Art. 97-A e B, na Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fim de reconhecer a permanência sob a companhia e convivência dos pais, tutores, curadores ou guardiões judiciais, como parte complementar dos programas, tratamentos e acompanhamentos terapêuticos das Pessoas com Deficiência.

• ,  PL 2932/2023

  PL 2932/2023

  Autor:  Sargento Portugal

  Ementa:  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a jornada de trabalho de empregados e servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência grave.

• ,  PL 124/2023

  PL 124/2023

  Autor:  Sâmia Bomfim

  Ementa:  Altera o Art. 58 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de pessoas que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência

• ,  PL 2167/2023

  PL 2167/2023

  Autor:  Duarte

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de empregado cujo dependente seja pessoa com deficiência congênita ou adquirida, sem prejuízo salarial.

• ,  PL 4621/2023

  PL 4621/2023

  Autor:  Domingos Neto

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de garantir equidade de condições Pessoa com Deficiência no que diz respeito ao tempo de serviço e jornada laboral.

• ,  PL 5162/2023

  PL 5162/2023

  Autor:  Túlio Gadêlha

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para cuidar de pessoa com deficiência.

• ,  PL 1294/2024

  PL 1294/2024

  Autor:  Raimundo Santos

  Ementa:  Acrecenta o art. 473-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha dependente legal com deficiência.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.