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REQ 2/2013 PEC31313 => PEC 313/2013 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Feijó - PR/RJ e outros

Apresentação
26/11/2013

Ementa
Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com os seguintes convidados: Presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello; Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Presidente do Conselho Nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld; e Representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Político (IDPE) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Partidário (IBDEP), Dr. Eduardo Maffia Queiroz Nobre.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )
Arquivado em função do encerramento da Comissão ao final da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelos Deputados Paulo Feijó (PR-RJ) e outros, que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com os seguintes convidados: Presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello; Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Presidente do Conselho Nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld; e Representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Político (IDPE) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Partidário (IBDEP), Dr. Eduardo Maffia Queiroz Nobre". Inteiro teor
27/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/12/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )

  • Realizada Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    · Odim Brandão Ferreira, Subprocurador-Geral da República;
    · Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da OAB;
    · Eduardo Maffia Queiroz Nobre, Segundo-tesoureiro do Instituto de Direito Político e Eleitoral - IDPE e Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Partidário - IBDEP.
31/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO ( PEC31313 )

  • Arquivado em função do encerramento da Comissão ao final da Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões