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REC 257/2013 => PL 4428/2004 Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Castro - PR/RR

Apresentação
21/11/2013

Ementa
RECURSO Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária ao Projeto de Lei nº 4.428/04.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 257/2013, pelo Deputado Luciano Castro, que: "RECURSO Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária ao Projeto de Lei nº 4.428/04". Inteiro teor
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 257/13. Inteiro teor
21/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/11/13 PÁG 55139 COL 01. Inteiro teor
22/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/11/13 PÁG 56100 COL 02. Inteiro teor
02/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9876/2014, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a nclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 257/2013, contra a apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação ao PL nº 4.428/2004.
    ". Inteiro teor
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