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PL 6801/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
21/11/2013

Ementa
Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para permitir a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6801/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para permitir a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil". Inteiro teor
03/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57779 COL 01. Inteiro teor
04/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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