EMR 1 CREDN => PL 2715/2011
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Ananias - PCdoB/CE
Apresentação
20/11/2013
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.715/11. Disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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