EMC 36/2013 PL562713 => PL 5627/2013
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/11/2013
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Referência art. 4º)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/11/2013 |
Comissão Especial - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 36/2013 PL562713, pelo Deputado Augusto Coutinho (SDD-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2013 |
Comissão Especial - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )
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