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PFC 149/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
14/11/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
23/10/2015 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Relatório Prévio, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela implementação.
31/01/2019 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) 23/10/2015 - Relatório Prévio, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 345/2013, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, que "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil". Inteiro teor
14/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 149/2013, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil". Inteiro teor
25/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/13 PÁG 56061 COL 01. Inteiro teor
28/11/2013

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
17/12/2013

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação da Relatório n. 1/2013, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil". Inteiro teor
17/12/2013

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
19/08/2015

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
23/10/2015

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2019

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2013 - 15h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Extraordinária