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PDC 1390/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 271/2014

Origem: MSC 64/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
07/11/2013

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.071/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
20/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 271/2014. DOU 21/07/14 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 78/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação, por esta Comissão, da Mensagem nº 41, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
07/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1390/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011". Inteiro teor
13/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
14/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54373 COL 01. Inteiro teor
14/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
18/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
20/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 228 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 28/03/14 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor
03/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 11:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
    DCD 04/04/14 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
    DCD 04/04/14 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
    DCD 04/04/14 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.390 de 2013.
    DCD 04/04/14 PÁG 04 COL 01.
  • Votação da Redação Final.
    DCD 04/04/14 PÁG 04 COL 01.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.390-B/2013).
    DCD de 04/04/14 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 524/14/SGM-P. Inteiro teor
20/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 271/2014. DOU 21/07/14 PÁG 01 COL 02.
22/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.071/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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