EMC 3/2013 CDEICS => PL 6468/2013
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG
Apresentação
06/11/2013
Ementa
O inciso IX do Art 4º do PL nº 6468/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 4º.........................................................................................................................
.........................................................................................................................
IX - Execução de cadastro e pesquisa, que consiste em consultar um banco de dados unificado de motoristas profissionais, ajudantes e demais pessoas físicas participantes de toda a cadeia logística do modal rodoviário de cargas e que, mediante parâmetros pré-estabelecidos, sejam recomendáveis para executar as ações previstas, de acordo com suas respectivas qualificações profissionais e com o ordenamento jurídico aplicável.
§º Único - Caberá ao Conselho de Gestão Participativa - CGP estruturar, controlar e fiscalizar o banco de dados previsto neste inciso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CDEIC, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|