SBT-A 1 CDC => PL 2393/2011 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa do Consumidor

Apresentação
06/11/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel a oferecerem sinal de radiofrequência do serviço nos municípios abrangidos na região da autorização, nos termos que determina, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2013 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2013

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor