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PL 6710/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
06/11/2013

Ementa
Transfere as receitas de prestação de serviços de contabilidade para o regime cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2013 Apense-se à(ao) PL-957/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6710/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Transfere as receitas de prestação de serviços de contabilidade para o regime cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins". Inteiro teor
12/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-957/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-957/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2013.
13/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9313/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 6710/2013 ao Projeto de Lei nº 957/2011". Inteiro teor
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.313/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.313/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 975/2011 e n. 6.710/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015. Inteiro teor
20/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
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