Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 2371/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada uninessoal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Recebimento pela CDEIC.

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Devanir Ribeiro..

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Prazo de Vista Encerrado

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2014)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Antonio Bulhões.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rubens Pereira Júnior e Esperidião Amin, respectivamente.
• Retirado de pauta a matéria, de ofício, por acordo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015).

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.