REQ 257/2013 CFT => PL 4843/2012
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/11/2013
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao valor da renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.843, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Enviado ao Ministério da Fazenda |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 07/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 08/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 25/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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