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PL 6681/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Severino Ninho - PSB/PE

Apresentação
31/10/2013

Ementa
Acrescenta a alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o tipo sanguíneo entre os elementos constantes da carteira de identidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2013 Apense-se à(ao) PL-1493/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6681/2013 ( 1 )

  • PL 6977/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6681/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Acrescenta a alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o tipo sanguíneo entre os elementos constantes da carteira de identidade". Inteiro teor
12/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1493/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-1493/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54358 COL 01. Inteiro teor
08/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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