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PL 6679/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2013

Ementa
Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2015 Deferido o Requerimento n. 1.735/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.735/2015, nos termos dos arts. 32, X, j e l, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.679/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.679/2013: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento 3739/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6679/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis". Inteiro teor
12/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54136 COL 01. Inteiro teor
13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
18/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2014)
14/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 06 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
07/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1735/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.679, de 2013". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.735/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.735/2015, nos termos dos arts. 32, X, j e l, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.679/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.679/2013: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]” Inteiro teor
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 88/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
21/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3739/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 6679/2013". Inteiro teor
21/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento 3739/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 424/2015 - COPER solicitando a devolução deste.
08/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP