PL 6659/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
30/10/2013

Ementa
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2013 Apense-se à(ao) PL-7687/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7687/2010

Apensados

Apensados ao PL 6659/2013 ( 1 )

  • PL 3508/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6659/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais". Inteiro teor
12/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7687/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-7687/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54131 COL 02. Inteiro teor
13/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015. Inteiro teor
20/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7687/2010
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3629/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3.508, de 2015, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.659, de 2013". Inteiro teor
12/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.629/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.629/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.508/2015 e n. 6.659/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."