Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / REQ 8929/2013 => REQ 8830/2013 => PL 6308/2013
  Versões para impressão

REQ 8929/2013 => REQ 8830/2013 => PL 6308/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
29/10/2013

Ementa
Requer com base no art. 226, I combinado com os artigos 100, § 1° e 114, IV do Regimento Interno, o indeferimento do requerimento n° 8.830/2013, formulado pelo ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, em face de o que consta neste pedido para a redistribuição do Projeto de Lei n° 6.308/2013, de minha autoria, que visa "Regulamentar o exercício da profissão de despachante público", no sentido de que o mesmo seja apreciado, também, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelo que protesto essa iniciativa pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2013 Oficie-se ao Sr. Deputado Dr. Ubiali, comunicando-lhe acerca da decisão de indeferimento proferida no Requerimento n. 8.830/2013, de autoria do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Oficie-se ao Sr. Deputado Dr. Ubiali, comunicando-lhe acerca da decisão de indeferimento proferida no Requerimento n. 8.830/2013, de autoria do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8929/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer com base no art. 226, I combinado com os artigos 100, § 1° e 114, IV do Regimento Interno, o indeferimento do requerimento n° 8.830/2013, formulado pelo ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, em face de o que consta neste pedido para a redistribuição do Projeto de Lei n° 6.308/2013, de minha autoria, que visa "Regulamentar o exercício da profissão de despachante público", no sentido de que o mesmo seja apreciado, também, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelo que protesto essa iniciativa pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

    ". Inteiro teor
09/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se ao Sr. Deputado Dr. Ubiali, comunicando-lhe acerca da decisão de indeferimento proferida no Requerimento n. 8.830/2013, de autoria do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá. Publique-se. Inteiro teor
09/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/12/2013
  Versões para impressão