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REQ 543/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilton Capixaba - PTB/RO

Apresentação
29/10/2013

Ementa
Requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre os fundamentos que levaram a ANP cessar o pagamento dos subsídios de equalização dos custos de produção a que se refere a Resolução nº 10/99 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 543/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre os fundamentos que levaram a ANP cessar o pagamento dos subsídios de equalização dos custos de produção a que se refere a Resolução nº 10/99 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA". Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
07/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 527/2013/CFFC-P à Presidente da ANP solicitando informações.
03/01/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 206/2013/GAB-ANP, do Gabinete da Presidente da ANP, em resposta ao Ofício n. 527/2013/CFFC-P, que solicita informações acerca dos fundamentos que levaram a ANP a cessar o pagamento de subsídios de equalização dos custos de produção, a que se refere a Resolução n. 10/99, do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA. Assunto relacionado ao REQ nº 543/2013.
05/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 543/13. Oficie-se ao Autor. Arquive-se."
  • Enviado Ofício 08/2013/CFFC-P, ao Dep. Nilton Capixaba dando-lhe ciência das informações recebidas.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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