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REQ 541/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
24/10/2013

Ementa
Requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 541/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual". Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: transformado em requerimento de informações.
07/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 525/2013-CFFC-P à Mesa solicitando numerar e encaminhar RIC ao Ministério de Minas e Energia.
  • RIC n. 3839/2013.
23/01/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 105/14 da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados com cópia do Aviso nº 26/2014/GM-MME, do Ministério de Minas e Energia em atendimento ao RIC 3839/2013 e informa que o anexo do Aviso possui caráter sigiloso.
05/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 005/2014/CFFC-P ao Dep. Mendonça Filho com cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/n 105/14 e esclarece que está à disposição na Secretaria desta Comissão as informações enviadas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso nº 26/2014-GM-MME, de 16 de janeiro de 2014, em resposta ao RIC nº 3839/2013, estas com caráter RESERVADO.
17/07/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 238/2014/CFFC-P ao Presidente da CD com a resposta encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Aviso n. 26/2014-GM-MME, de 16/jan/2014, em atenção ao RIC 3839/2013, em envelope lacrado, que foi recebida para vista por meio de Termo de Responsabilidade.
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho da Presidência da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 541/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos."
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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