ESB 8 PL482898 => SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Grandão - PT/MS
Apresentação
27/06/2002
Ementa
O poder que se concede ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para autorizar a comercialização de material de propagação com padrões de identidade e qualidade abaixo dos mínimos estabelecidos, a nosso ver, deve restringir-se a situações emergenciais e por prazo determinado, e não ocorrer de forma ampla - "em casos excepcionais" - como prevê o Substitutivo do Relator.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado