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ESB 4 PL482898 => SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
João Grandão - PT/MS

Apresentação
27/06/2002

Ementa
Suprime-se do texto original do Substitutivo o trecho: "a cada safra (...) exclusivamente na safra seguinte e em sua propriedade ou outra cuja posse detenha, observados, para cálculo da quantidade, os parâmetros registrados para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares - RNC". A motivação desta emenda reside no fato de que o referido texto limitaria excessivamente a utilização das "sementes para uso próprio". Tal limitação causaria maiores efeitos e prejuízo econômico para os assentados da reforma agrária, mini ou pequenos produtores rurais, agricultores familiares e indígenas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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