VTS 1 CFFC => PFC 49/2011
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/10/2013
Ementa
Em face do exposto, considerando que o Tribunal de Contas da União já adotou os procedimentos de fiscalização que lhe competem em relação às obras de reforma do Palácio do Planalto e que as irregularidades apontadas foram sanadas pelo órgão fiscalizado, VOTO pelo arquivamento desta PFC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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