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REQ 313/2013 CTUR Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Rocha - PR/BA

Apresentação
11/10/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença dos maiores clubes de Futebol, de preferência um representante de cada região do País, um representante do Ministério Público do Trabalho, um representante da entidade de administração regional, um representante da entidade de administração nacional, para conhecer a atual situação das entidades desportivas de formação e dos atletas em formação, com relação ao cumprimento do Art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998 (Lei Pelé) e as alterações impostas pela Lei nº 12.395, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Turismo ( CTUR )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Turismo, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 313/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos maiores clubes de Futebol, de preferência um representante de cada região do País, um representante do Ministério Público do Trabalho, um representante da entidade de administração regional, um representante da entidade de administração nacional, para conhecer a atual situação das entidades desportivas de formação e dos atletas em formação, com relação ao cumprimento do Art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998 (Lei Pelé) e as alterações impostas pela Lei nº 12.395, de 2011". Inteiro teor
22/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/01/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Turismo, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2013 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 15h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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