REQ 4/2013 PEC18607 => REQ 186/2007 CINDRA
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/10/2013
Ementa
Requer seja designada Audiências Públicas para discussão sobre a PEC 186/07, ora em análise nessa Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 )
Devolvido ao autor, tendo em vista que o objeto do requerimento já fora contemplado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 )
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| 20/11/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 )
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