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REQ 8/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilmário Miranda - PT/MG

Apresentação
03/10/2013

Ementa
Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda, que: "Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos". Inteiro teor
08/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
31/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Seminários ocorridos no dia 17/10/13, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença dos seguintes participantes: Deputada Federal Luiza Erundina; Everton Octaviani - Prefeito de Agudos; Léa Marques - Representante da Coord. Marcha Mundial das Mulheres; Idalvo Toscano - Socioeconomista;
    Gilson Alves Garcia - Representante do Movimento Periferia Ativa; Nelson da Cruz Souza - Representante do Movimento de Moradia; Rafael Públio - Especialista em Projetos de Inclusão;. Mauricio Broinizi - Representante da Rede Nossa São Paulo; e Nina Cappello - Representante do Movimento Passe Livre. No dia 31/10/13 houve o Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados a palestrar: Paulo Lamac - PT - Comissão de Assuntos Municipais e coordenador da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana da ALMG;Adalclever Lopes - PMDB - presidente da Comissão de Transporte da ALMG (aguardando confirmação);Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A
    BHTRANS; Ivanir Maciel - presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da RMGBH;
    André Veloso - representante da Assembleia Popular Horizontal; Antônia de Pádua - coordenadora da Central de Movimentos Populares de Minas Gerais; Leila Soares Ferreira - coordenador da União Metropolitana por Moradia Popular; Antônio Aleano Barbosa - coordenador da UTP - União dos Trabalhadores da Periferia de BH; Tiago Flores - representante do MORHAN - Movimento de Reintegração do Hanseniano; Daniel dos Santos - Secretário Geral da FAMEMG - Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Fernando Santana - Presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte - SINDMETRO; CUT - MG; Vereadores Rodnei Ferreira Dias - Vereador do Município de Contagem; Terezinha Berenice de Souza Van Stralen - Vereadora do Município de Sabará; Adriana Lara - Vereadora do Município de Vespasiano- Arnaldo Godoy - Vereador do Município de Belo Horizonte
31/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2013 - 16h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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