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REQ 8750/2013 => PL 270/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Maia - DEM/RN

Apresentação
02/10/2013

Ementa
Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 270/11 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/02/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.750/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.750/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8750/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet". Inteiro teor
07/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.750/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
07/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2014
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