EMC 1/2013 PEC09011 => PEC 90/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/10/2013
Ementa
Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2013 |
Comissão Especial - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 PEC09011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2013 |
Comissão Especial - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )
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