PL 6434/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/09/2013

Ementa
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2016 Determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2015 do Projeto de Lei n. 6.434/2013 e a sua apensação ao Projeto de Lei n. 5.236/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 do Projeto de Lei n. 5.236/2009. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial.Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.434/2013: À CTASP, à CAPADR, à CSSF, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária

Apensados

Apensados ao PL 6434/2013 ( 5 )

  • PL 10522/2018
  • ;  PL 11017/2018
  • ;  PL 3386/2019
  • ;  PL 1419/2021
  • ;  PL 3308/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL   ( CAPADR ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL   ( CMADS ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6434/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL)". Inteiro teor
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5236/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50155 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-447/2015. Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2015 do Projeto de Lei n. 6.434/2013 e a sua apensação ao Projeto de Lei n. 5.236/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 do Projeto de Lei n. 5.236/2009. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial.Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.434/2013: À CTASP, à CAPADR, à CSSF, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária Inteiro teor
19/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD do dia 20/10/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 185. Inteiro teor
10/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )